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OS TRIBUTOS EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS



O distanciamento social, aconselhado por especialistas e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como a forma mais efetiva de combate ao COVID-19, é capaz de provocar uma queda de até 39,3% na arrecadação de impostos no Brasil, de acordo com a projeção feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).


O Instituto projetou quatro cenários de impacto da crise sobre a arrecadação de impostos, tendo como principal variável o período de distanciamento social ao qual o país terá de ser submetido. No pior deles, com o distanciamento sendo mantido até o final de julho, a arrecadação total diminuiria para R$ 1,70 trilhão, o que representa queda de 39,3% dos 2,8 trilhões projetados no início deste ano.


Numa rápida pesquisa no “impostômetro” – painel que aufere o quanto foi pago pelos brasileiros em impostos – indica que a arrecadação caiu, aproximadamente, 18% em relação ao mesmo período do ano passado (01/01/2019 a 24/01/2019).

É axiomático que a atividade econômica vai ser drasticamente afetada já que as pessoas estão consumindo menos. Grande parte da população, acertadamente, está em seus lares, sem circular por bares, restaurantes, lojas e shoppings. Na ponta da produção, as indústrias estão desacelerando e o agronegócio luta para manter o abastecimento normalizado. Isso aponta para menos faturamento em toda a cadeia econômica de bens e serviços.


Na tentativa de minorar os efeitos oriundos da crise do novo coronavírus o Governo Federal anunciou antecipações de pagamentos a aposentados e pensionistas, a facilitação de desembaraço aduaneiro de produtos médicos, além de recursos para uma parcela frágil da população. Em relação a medidas tributárias, o governo vai protelar, em três meses, o pagamento do FGTS e do Simples, e reduzir em 50% a contribuição ao Sistema “S”, além de zerar as alíquotas de importação e de IPI para produtos médico-hospitalares e bens necessários ao combate ao Covid-19.


Haverá, certamente, uma queda significativa do PIB, o que impactará as contas públicas e, por conseguinte, toda a sociedade. As empresas sofrerão pesadamente os efeitos da crise. Infelizmente, com menor faturamento, haverá menos dinheiro para o pagamento das despesas correntes, como: salários, instituições, tributos e fornecedores.


A prioridade deve ser os salários e a preservação da equipe – essa crise vai passar e os negócios fluirão, sendo necessário ter o capital humano preservado. Num país que possui cerca de 13 milhões de desempregados, a desoneração da contratação formal de trabalhadores deve ser pensada como política para a proteção dos empregos e para minimizar os impactos econômicos negativos nos negócios e na vida das pessoas.


Confira algumas medidas, em relação aos tributos, já anunciadas pelo Governo Federal:

EMPRESAS


- Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao INSS, Cofins, PIS e Pasep. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

- Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

- Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses.


MICROEMPRESAS


- Adiamento, por seis meses, da parte federal e, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional.

- Os pagamentos de ICMS (pertencente aos estados), do ISS (dos municípios), de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI)


- Adiamento das parcelas por seis meses. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS).

PESSOAS FÍSICAS


- Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS


- Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.

EMPRESAS E EMPREGADORES DOMÉSTICOS


- Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

COMPRA DE MATERIAIS MÉDICOS


- Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

- Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

DÍVIDAS EM BANCOS


- Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país abriram re-negociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

- Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

- Possibilidade de suspensão, por até 90 dias, de financiamentos imobiliários.


PRODUTORES RURAIS


- CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.


CONTAS DE LUZ


- Os consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia.


CONTAS DE TELEFONE


- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas.


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