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O que é Visual Law?

Atualizado: Ago 11

São elemetos visuais que aprimoram o entendimento do usuário final de contratos, termos de uso, apresentações jurídicas e petições judiciais.

Não sei se você já ouviu falar em Visual Law, mas, em resumo, podemos dizer que Visual Law é a união de demasiados tipos de elementos visuais que transformam as informações jurídicas em algo que qualquer pessoa é capaz de entender, com a integração de vídeos, Infográficos, Fluxogramas, Storyboards, Gamificação, Pictogramas, Bullet points, Ícones e etc...

Mas onde podemos aplicar essa técnica?

O Visual Law pode ser aplicado em qualquer documento, cabendo aos operadores do Direito, e/ou advogados decidir como combinar elementos visuais e textuais para atingir o objetivo desejado.

Além disso, podem transformar contratos cansativos em documentos claros, interativos e prazerosos de ler.

Segundo Bernardo de Azevedo, Advogado e Pesquisador de novas tecnologias e negócios digitais, o “Visual Law é uma subárea do Legal Design que usa elementos visuais para tornar o Direito mais claro e compreensível. O que se busca, em suma, é transformar a informação jurídica em algo que qualquer pessoa seja capaz de entender.”

No Brasil, já existem aplicações em três tipos de documentos: Petições, Contratos e Termos de uso, mas, como dissemos, a aplicação pode ser realizada em qualquer documento.

Não será um recurso exclusivo do Advogado, pelo contrário, será um método a ser explorado por todo o Judiciário Brasileiro. Não é à toa que já temos visto alguns órgãos judiciários utilizando-se destes elementos visuais, como o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

Perguntamos: Já se deparou que ao utilizar aplicativos, logar ou entrar em sites, há aqueles documentos digitais chamados “avisos de privacidade e termos de uso”, com textos enormes e letras miúdas. Você precisa concordar com eles?

Como concordar com algo que você teve dificuldades de entender e que, às vezes até parou de ler, por preguiça ou por cansaço mental?

Partindo de uma ideia mais moderna, que facilita a vida dos leitores e usuários, os elementos visuais do Visual Law, permitem a transparência nos Avisos de Privacidade e Termos de Uso de sites, portais, aplicativos e softwares.

É possível trocar as letras miúdas e o juridiquês por uma linguagem fácil, acessível, visual e até mais gostosa de interpretar, em que todo mundo sai ganhando quando as pessoas tomam decisões mais conscientes.

O Visual Law, portanto, possui uma abordagem mais visual dos instrumentos legais e preocupação na efetiva compreensão do conteúdo pelo receptor da informação, poderá ser um recurso moderno a ser utilizado, inclusive, no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados que entrará em vigor ano que vem.

Tudo muda, tudo se transforma, e o Direito não é diferente, os textos jurídicos, os documentos e os processos podem ser mais acessíveis, atraentes, compreensíveis e objetivos.

Visual Law veio para transformar o mercado jurídico e descomplicar a comunicação de informações legais complexas. As ferramentas para isso são inúmeras, desde um texto mais conciso e acessível até o uso de elementos visuais.

Autor: Caio Abrão Dagher

Co-Autor: Victor Hugo Gimenez

https://bernardodeazevedo.com/conteudos/visual-law-o-que-voce-precisa-saber/


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